Estabelecimento de beleza tem que dar preço antes de serviço
Estabelecimento de beleza tem que dar preço antes de serviço

Estabelecimento de beleza tem que dar preço antes de serviço

 

Hoje é muito comum homens e mulheres frequentarem salões e clínicas de beleza. Com o aumento da renda do brasileiro, as empresas aumentaram também ofertas de produtos e serviços. O brasileiro passou a gastar mais com esse mercado, antes tido como tabu para os homens. E nessa crescente demanda, é fácil encontrar estabelecimentos que não informam preços dos produtos e serviços, uma verdadeira afronta a um dos direitos básicos do consumidor, que é direito à informação adequada, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8078/90). As informações devem ser corretas, claras, precisas e devem abranger todas as características do serviço, inclusive o preço.

Os salões de beleza devem informar ao cliente o custo dos serviços antes mesmo de executá-los. Porém, muitos consumidores acabam sendo surpreendidos pela cobrança de valores por procedimentos que sequer haviam sido contratados. É o caso da cobrança de escova após o corte, a massagem que, imaginou-se gratuita, e até mesmo uma simples lavagem de cabelo. Fiquem atentos, quando a química ou o corte não produzem o efeito desejado pelo consumidor, geralmente o preço é cobrado da mesma forma, o que não deve ocorrer. No caso das tinturas e outras químicas, é recomendável conhecer algumas referências do estabelecimento. Observe, por exemplo, se o salão está habilitado a fazer o procedimento que procura e se os produtos e equipamentos são de qualidade.

Também é recomendável conversar com o profissional sobre suas reais necessidades e sobre qual sua ideia de resultado final do procedimento. Já em uma clínica, se a esteticista estiver realizando uma limpeza de pele e ainda realizar espontaneamente um SPA das mãos e pés, este tratamento será considerada uma cortesia, uma vez que não foi contratado pelo cliente. O CDC estabelece não somente no art. 6º, III, bem como no art. 31, que na apresentação dos produtos e serviços colocados no mercado de consumo, devem assegurar ao consumidor, informações corretas, claras, precisas sobre o preço, de modo a não induzi-lo ao erro, tão pouco levá-lo a qualquer tipo de constrangimento. O cliente deve ser informado se o estabelecimento tiver a prática de individualizar preços de lavagem, tintura, corte e secagem dos cabelos. No caso de omissão pelo salão de beleza, o consumidor pode se recusar a pagar pelos serviços cujo preço não foi informado previamente.

A dica é fixar a tabela de preço em um local visível ou entregar um Folder com os preços assim que o cliente adentrar o estabelecimento, desta forma assegura que não haja cobrança de valores diferenciados de acordo com o serviço contratado ou combinado entre as partes. Assim, não havendo surpresas para o cliente e nem para o profissional. A omissão de tais informações caracteriza pelo CDC como uma prática ilegal e abusiva, conforme seu art. 39, V, e, portanto, deve ser combatida. O estabelecimento que cometer tal ato pode sofrer denúncias pelo Procon e ainda responder na Justiça.

Dr.Luiz Carlos Júnior
Advogado (155.492 OAB/RJ). Conselheiro Efetivo e Diretor Executivo da OAB Niterói.
Tel.: (21) 9.9513-6285 (What) Instagran: @juniornit84 E-mail: juniornit20@hotmail.com

 

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Luiz Carlos Júnior é advogado (OAB/RJ 155.492) e realiza assessoria e consultoria jurídica a empreendimentos de estética e beleza. luizcarlosjr@adv.oabrj.org.br www.luizcarlosjuniornit.blogspot.com

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